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19 de Janeiro de 2022

Culpa Recíproca com mais de 01 (um) ano | Rescisão | Demissão

Thiago Costa Prates, Advogado
Publicado por Thiago Costa Prates
há 5 anos

Culpa Recíproca – Direitos do empregado ao sair da empresa

Culpa recíproca com mais de 01 (um) ano de empresa? Deseja saber o cálculo devido na rescisão | demissão? Saiba a seguir sobre as verbas rescisórias devidas nesta modalidade de rescisão

Culpa Recproca com mais de 01 um ano Resciso Demisso

Com mais de 01 (um) ano de contrato de emprego na empresa | Verbas trabalhistas devidas na hipótese de rescisão do contrato de emprego decorrente de culpa recíproca

Mais de 01 (um) ano de contrato de emprego na empresa | O empregado terá direito a:

  • Saldo de salário (art. 462 da CLT)
  • Salário família (art. 1º da Lei nº. 4.266/63 e arts. 65 a 70 da Lei nº. 8.213/91)
  • Férias vencidas, caso não usufruídas/gozadas (art. 146 da CLT)
  • Proporção de acréscimo sobre férias vencidas [1/3] (art. , inciso XVII, da Constituição Federal; e Súmula 328 do TST)
  • FGTS mês da rescisão (art. 18 da Lei nº. 8.036/90)
  • 20% do FGTS (art. 18, parágrafo 2º, da Lei nº. 8.036/90)

Vale lembrar, que neste caso o empregado terá direito a 50% das seguintes verbas:

  • Aviso-prévio (Súmula nº. 14 do TST)
  • Décimo terceiro salário [13º salário] proporcional (Súmula nº. 14 do TST)
  • Férias proporcionais (Súmula nº. 14 do TST)
  • Proporção de acréscimo sobre férias proporcionais [1/3] (art. , inciso XVII, da Constituição Federal; e Súmula 328 do TST)
  • Caso ainda tenha dúvidas sobre a rescisão contratual trabalhista decorrente da culpa recíproca do empregado que possuía mais de 01 (um) ano na empresa, clique aqui.

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