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19 de Janeiro de 2022

Demissão sem justa causa - mais de 01 (um) ano

Thiago Costa Prates, Advogado
Publicado por Thiago Costa Prates
há 5 anos

Direitos do empregado na demissão sem justa causa- mais de 01 (um) ano

Demissão sem justa causa com mais de 01 (um) ano na empresa? Deseja saber o cálculo devido neste tipo de demissão? Saiba aqui sobre os seus direitos na rescisão:

Demisso sem justa causa - mais de 01 um ano

Verbas trabalhistas devidas na demissão sem justa causa

Mais de 01 (um) ano de contrato de emprego na empresa | Demissão sem justa causa, o trabalhador terá direito a:

  • Saldo de salário (art. 462 da CLT)
  • Férias proporcionais indenizadas (art. 146, parágrafo único da CLT)
  • Férias vencidas, caso não usufruídas (art. 146 da CLT)
  • Proporção de acréscimo sobre férias [1/3] (art. , inciso XVII, da Constituição Federal; e Súmula 328 do TST)
  • Décimo terceiro salário [13ºsalário] – (art. 3º da Lei nº. 4.090/62)
  • Salário família (art. 1º da Lei nº. 4.266/63 e arts. 65 a 70 da Lei nº. 8.213/91)
  • Aviso- Prévio (art. 487 da CLT)
  • FGTS mês da rescisão (art. 18 da Lei nº. 8.036/90)
  • 40% | *50% [ Lembrando que a multa de 40% passou a ser de 50%, na qual os 10% dizem respeito à contribuição social] do FGTS (art. 18, § 1º, da Lei nº. 8.036/90 e LC nº. 110/2001), o qual deverá ser depositado em conta vinculada do empregado de acordo com os seguintes prazos:
  • a) até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato após o cumprimento do aviso-prévio;
  • b) até o décimo dia, contado a partir da data da notificação da demissão sem aviso-prévio, da indenização ou dispensa de seu cumprimento. Na hipótese do décimo dia recair sobre sábado, domingo ou feriado, então, o vencimento deve ser antecipado para o dia útil imediatamente anterior.
  • Caso ainda tenha dúvidas sobre a dispensa | demissão sem justa causa dos trabalhadores que possuam mais de 01 (um) ano na empresa, clique aqui.

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